Cachoeirinha aprova projeto que cria 78 cargos e gera impacto de mais de R$ 5,6 milhões por ano com salários que chegam a R$ 12.239,87.

ssssPrefeita Jussara e vice Mano, recém-eleitos, encaminharam à Câmara uma reforma administrativa que cria novas secretarias, amplia cargos em comissão e aumenta a despesa permanente da Prefeitura. Projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 4 contrários.

A nova gestão de Cachoeirinha mal começou e uma das primeiras medidas encaminhadas pela prefeita Jussara Maria da Silva à Câmara de Vereadores já gera questionamentos. O Projeto de Lei Executivo nº 5218/2026, que trata da nova estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 12 de maio de 2026, com 12 votos favoráveis e 4 contrários.

Na prática, o projeto reorganiza a máquina pública, cria novas secretarias e amplia a estrutura de cargos políticos, cargos em comissão e funções gratificadas. A justificativa da Prefeitura é que a reforma serviria para adequar a administração ao novo plano de governo, às demandas atuais da sociedade e à responsabilidade fiscal. Essa explicação consta na Justificativa ao Projeto de Lei nº 5218/2026, nas fls. 106 a 109.

Mas o próprio impacto financeiro anexado ao projeto mostra que a medida terá custo milionário. Conforme o documento “Impacto Financeiro – Projeto Lei 5218/2026”, nas fls. 99 a 105, a proposta prevê criação e ampliação de cargos como Secretário Municipal, Secretário Adjunto, Diretor, Diretor Jurídico, Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, Coordenador, Supervisor e Assessor. O impacto financeiro bruto informado é de R$ 621.429,78 por mês, chegando a R$ 8.235.100,35 por ano.

Após as compensações alegadas pela Prefeitura, como extinção de cargos e redução de algumas remunerações, o próprio documento informa que o impacto líquido consolidado ainda será de R$ 451.393,57 por mês, o que representa R$ 5.634.416,37 por ano aos cofres públicos. O dado consta na fl. 105 do anexo de impacto financeiro.

78 cargos e três novas secretarias

Pelos dados do impacto financeiro, a reforma prevê a criação ou ampliação de 78 cargos ligados à estrutura política e administrativa da Prefeitura. Entre eles estão 2 cargos de Secretário Municipal, 10 de Secretário Adjunto, 15 de Diretor, 8 de Diretor Jurídico, 1 de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito, 19 de Coordenador, 11 de Supervisor e 12 de Assessor. Esses números fazem parte do demonstrativo financeiro anexado ao projeto, nas fls. 99 a 105.

A justificativa oficial também aponta a criação de novas estruturas, como a Secretaria de Inovação, Tecnologia e Novos Projetos, a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, a Secretaria Municipal da Mulher e a Secretaria de Bem-Estar Animal. No texto da Prefeitura, a criação dessas pastas é apresentada como resposta a novas demandas sociais, climáticas, tecnológicas e de proteção animal.

O ponto que gera debate é a prioridade. Enquanto a Prefeitura afirma que a ampliação da estrutura é necessária para executar o plano de governo, o impacto financeiro mostra que a decisão cria uma nova despesa permanente milionária para o orçamento municipal.

Salários chegam a R$ 12 mil

O projeto também fixa remunerações para os cargos da nova estrutura. No Anexo I – Dos Agentes Políticos, consta que o cargo de Secretário Municipal terá subsídio fixado em R$ 12.000,00, mesmo valor indicado para o Chefe de Gabinete do Prefeito. Já o cargo de Secretário Adjunto, no quadro de cargos em comissão, aparece com remuneração de R$ 9.200,00.

Ou seja: a reforma não trata apenas de uma mudança de organograma. Ela amplia cargos, cria novas estruturas e estabelece remunerações que chegam a R$ 12 mil, enquanto o impacto anual líquido ultrapassa R$ 5,6 milhões.

Projeto passou pela comissão e foi aprovado em plenário

Antes da votação final, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana. O parecer, relatado pelo vereador Edison de Sousa Cordeiro, concluiu que o Projeto de Lei nº 5218/2026 atendia aos requisitos legais e deveria tramitar. O documento consta como Parecer de Comissão 1/2026, nas fls. 114 a 116.

Depois disso, a proposta foi levada à votação na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 12/05/2026, e acabou aprovada por 12 votos favoráveis e 4 contrários, conforme o Relatório de Votação, na fl. 113.

Veja quem votou a favor e contra

Votaram a favor do projeto:

Claudia Frutuoso da Silva — PLEdison de Sousa Cordeiro — RepublicanosFlávio Cabral Silveira — MDBGelson Fernandes Braga — AvanteMarcelo Mattos de Almeida — MDBOtoniel Gomes Rodrigues — MDBPaulo Roberto Machado OliveiraPricila de Oliveira Barra — PodemosSandra Regina Gerardon — RepublicanosSanto Edir Oliveira Dias — MDBTiago Eli — ProgressistasUilson Moreira Droppa — Podemos

Votaram contra o projeto:

Claudine de Lima Silveira — ProgressistasCleo Inacio Harsteln Pereira — MDBGustavo Almansa Bernardo — PTLeonardo da Costa Silva — PT

O presidente da Câmara, Gilson Stuart dos Anjos, do Republicanos, aparece no relatório como “não vota”, situação comum em votações nas quais o presidente só participa em casos específicos, como desempate. Essa observação também consta no próprio relatório oficial de votação.

Prioridade questionada

A aprovação da reforma ocorre em um município que ainda enfrenta demandas importantes em áreas essenciais. Em 2025, Cachoeirinha chegou a decretar emergência em saúde devido ao aumento de casos de síndrome respiratória e superlotação das emergências do hospital e da UPA, segundo reportagem exibida pelo Jornal do Almoço.

Na própria área da saúde, duas novas unidades de Estratégia de Saúde da Família, a ESF Canarinho e a ESF Granja, tiveram ordem de início assinada com previsão de entrega apenas para o segundo semestre de 2026. O contrato informado para as duas obras é de R$ 6,274 milhões, valor próximo ao impacto líquido anual da nova reforma administrativa.

Também há registros recentes de cobrança na área da educação. Em 2023, pais de alunos da Escola Municipal Dagmar de Lima Mucilo reclamaram da falta de professores e do tempo sem aula dos filhos.

Diante disso, a pergunta que fica é inevitável: em uma cidade com problemas históricos na saúde, educação, obras e atendimento à população, a prioridade da nova gestão deveria ser ampliar a estrutura política da Prefeitura com 78 cargos e impacto superior a R$ 5,6 milhões por ano?

A Prefeitura defende que a reforma busca modernizar a administração e responder a novas demandas. Porém, para parte da população, a medida pode soar como uma escolha impopular: mais cargos, mais secretarias e mais despesa permanente, enquanto serviços essenciais seguem exigindo investimentos urgentes.

Agora, cabe à população de Cachoeirinha acompanhar de perto quem votou, quanto isso vai custar e quais resultados concretos essa nova estrutura entregará para a cidade.